Senadores de oposição conseguiram impedir ontem (11) a análise na Comissão de Constituição e Justiça do texto do Novo Código Eleitoral, que tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ficou adiada para 09 de julho. Os principais motivos para o impedimento foram as divergências quanto a quarentena de dois anos para que agentes da lei possam se candidatar a cargos eletivos. O voto impresso também é um tema caro para a oposição.

Diante do ime, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD), sugeriu que como a matéria não é urgente, cada partido indicaria um representante para conversar com o relator Marcelo Castro. “É para sair essa letra de lei enxuta e que pudesse dar uma segurança jurídica na questão do Código Eleitoral”, disse.

Em relação a quarentena, o texto inicial da Câmara previa o prazo de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, policiais (federais, rodoviários federais, civis e militares), guardas municipais e membros das Forças Armadas deverão se afastar de seus cargos antes das eleições, se quiserem concorrer. No entanto, o próprio relator modificou o texto para deixar dois anos.

O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz federal, criticou a quarentena. “O relator acatou algumas emendas que nós propusemos, mas uma, em especial, que nos causa muita preocupação é a questão da quarentena para policiais, juízes e promotores”, disse.

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) se somaram ao contraponto à quarentena para carreiras de Estado. Para Izalci, é um "prejuízo imenso" tolher os agentes da lei de terem voz nos parlamentos. O senador Marcos Rogério (PL-RO) salientou que é preciso reconhecer o esforço do relator nessa matéria complexa, com grupo de interesses de tantos lados, mas disse que não se pode “fazer uma reforma que deforma”. Ele destacou que, se forem mantidos os argumentos para a quarentena imposta aos militares, outras categorias poderiam ser atingidas, como a de apresentadores, religiosos e líderes sindicais.

Marcelo Castro reforçou mais uma vez que essas são carreiras de estado incompatíveis com a política. “Ele não pode ser, a um só tempo, promotor e político. Ele apenas vai se afastar pelo período de dois anos”, enfatizou.