A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para discutir mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. Em pauta, está a criação de um novo modelo de locação social, que permitiria o aluguel subsidiado de imóveis pelo poder público, em vez da tradicional entrega gratuita das unidades habitacionais.

Divulgação/Governo Federal

Minha Casa, Minha Vida: nova modalidade pode ar a autorizar aluguel financiado de imóveis em vez de doação

A proposta está prevista no Projeto de Lei 3.625/2015, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto propõe que famílias com renda mensal de até R$ 1.395 possam alugar imóveis por valores que não comprometam mais do que 30% de sua renda — o equivalente a R$ 418,50. O restante seria subsidiado pelo governo.

O contrato de locação deverá ter duração mínima de três anos. Além disso, o projeto autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do aluguel, conforme regras a serem definidas pelo Conselho Curador do fundo. Após 12 anos de contrato, o morador teria preferência na compra do imóvel.

Além da locação social, os parlamentares também discutirão uma proposta que permite o financiamento de imóveis urbanos usados, com até 65 metros quadrados e valor máximo de R$ 240 mil. Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida financia apenas imóveis novos, sejam eles casas ou apartamentos.

Outro ponto que deverá ser analisado durante a audiência é o Projeto de Lei 5.741/2023, que trata da exigência de isolamento térmico nas construções do programa. A proposta altera as diretrizes da política urbana previstas na Constituição Federal, com o objetivo de garantir mais conforto e eficiência energética às habitações populares.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que solicitou a audiência, destacou a importância do debate diante das mudanças estruturais previstas para o programa.

"Diante da complexidade e da amplitude do tema, faz-se necessária a realização de uma audiência pública com o objetivo de reunir especialistas, representantes do poder público e demais atores envolvidos com a pauta habitacional e urbana", afirmou o parlamentar.