Foram concluídas na terça-feira (29) as três audiências públicas sobre o projeto do novo Código Eleitoral. O senador Marcelo Castro, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que deve acatar algumas das sugestões apresentadas durante os debates. Ele espera que o texto seja votado na CCJ no início de maio.

Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Novo Código Eleitoral: Senado encerra audiências públicas e relator pode realizar mudanças no texto

O projeto retornará à Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado até o dia 3 de outubro deste ano para que possa ser aplicado nas eleições de 2026, quando estarão em disputa os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.

O novo Código Eleitoral reunirá legislações eleitorais e partidárias, unificando sete leis e jurisprudências em uma só. O substitutivo apresentado por Marcelo Castro propõe uma legislação com cerca de 900 artigos, distribuídos em 23 livros.

Assis Fernandes / O DIA

Senador Marcelo Castro,.

Na CCJ do Senado, já foram apresentadas 217 emendas ao texto, que agora deverá ar por novas alterações.

“Houve muitas contribuições. Foram audiências públicas demoradas, com pessoas de alta capacidade que convivem com esses temas no dia a dia e que têm conhecimentos teóricos e práticos. De agora em diante vamos nos debruçar para ver o que podemos aproveitar dessas contribuições, porque é uma matéria muito complexa. Sempre há alguma coisa que pode ser mudada, que pode ser acrescentada; o texto pode ficar mais claro. E estamos com toda boa vontade” , declarou o senador.

Participação feminina

Na primeira audiência, foram debatidas a participação feminina nas eleições e a distribuição de vagas no sistema proporcional. O senador Marcelo Castro propôs a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres.

Quando o texto tramitou na Câmara, os deputados aprovaram o indeferimento do registro de partidos que não obedecerem à obrigatoriedade de destinar uma reserva de candidatas nas chapas. O relator manteve essa punição, mas com inaplicabilidade por um período de 20 anos, por conceder às Casas inserirem a reserva de 20% de cadeiras para mulheres.

Desincompatibilização

Na segunda audiência pública, foi discutida a desincompatibilização de determinadas categorias para fins eleitorais. A proposta prevê que policiais, guardas municipais, membros das Forças Armadas, do Ministério Público e juízes devem se afastar de seus cargos pelo menos quatro anos antes da eleição, caso desejem se candidatar a cargos públicos.

Partidos políticos

Por fim, a última audiência tratou da organização dos partidos políticos, federações partidárias e das regras sobre propaganda eleitoral.

Entre as novidades, está o aumento no número mínimo de s exigidas para a criação de partidos políticos. O percentual aria de 0,5% para 1,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, o que equivale a cerca de 1,5 milhão de s. Os novos partidos terão dois anos, a partir da aquisição da personalidade política, para cumprir a exigência.

Outra proposta é a sanção para partidos que se desfiliem de federações antes do prazo mínimo de quatro anos: a perda das inserções de propaganda partidária no semestre seguinte à saída. Marcelo Castro sugere ainda que os partidos possam se desligar da federação até 30 dias antes do prazo de filiação partidária para as eleições gerais. Além disso, a formação de federação só produzirá efeitos nas Casas Legislativas na legislatura seguinte às eleições.