A Câmara Municipal de Teresina estabeleceu os prazos para tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada pela Prefeitura. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Joaquim do Arroz (PT), informou que os parlamentares terão até o dia 23 de junho para apresentar emendas ao projeto. A comissão se reunirá no dia 26 de junho para discutir o conteúdo e dar prosseguimento à análise. A LDO orienta a elaboração do orçamento municipal e precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar.

Arquivo / O DIA

Câmara de Teresina define prazos para análise da LDO 2026

Ao portalodia.portalmineiro.net, Joaquim do Arroz afirmou que o projeto da LDO 2026 está na Casa há mais de 30 dias. Ele detalhou que não há justificativa para alegações dos parlamentares de desconhecimento sobre o conteúdo da proposta, e que todos devem seguir os prazos estabelecidos pela comissão para a apresentação de suas respectivas emendas.

“A LDO já está na casa já tem um mês. Eu apenas tenho que colocar prazo e eu coloquei o prazo para dez dias para que os vereadores apresentem suas emendas. Mas a LDO já está nessa casa há mais de 30 dias. Então não justifica que nenhum vereador vim dizer que não conhece os propósitos, os objetos e a movimentação da prefeitura em relação a LDO”, afirmou o parlamentar.

“Agora como eu tenho que colocar prazo, porque tudo na vida tem que ter prazo, eu coloquei o prazo de dez dias para que eles apresentem até dia 23. Assim, eles poderão colocar as suas emendas, as suas análises e dia 26 a gente fazer a reunião com a comissão”, completou.

Assis Fernandes / O Dia

Joaquim do Arroz, vereador de Teresina

O vereador também comentou sobre a sugestão de aguardar novos documentos do Executivo municipal referentes ao desequilíbrio financeiro anunciado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). Segundo Joaquim, o tema não interfere na tramitação da LDO.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O que ficou para trás ficou para trás. A gente tem que raciocinar com Teresina daqui para frente. Teresina não pode parar porque houve coisas mal feitas lá trás”, relatou.

Apesar disso, ele defendeu que a comissão continue apurando informações sobre a situação fiscal do município.

“A gente tem que apurar [o desequilíbrio fiscal da Prefeitura]. Eu sou a favor da tese de fazer apuração das colocações que a Prefeitura está colocando, o que é dívida corrente, o que é dívida ativa, o que é o dívida do custeio do dia a dia, por que que não estão sendo feitas as rees das emendas dos vereadores, que é uma coisa de lei, que é uma obrigação do Poder Executivo. Precisamos saber o porquê, onde é que estão os gargalos e o poder tomar as nossas posições? Agora a LDO não vai ficar parada esperando arquivo da Prefeitura. Os arquivos que a Prefeitura tinha de mandar ela mandou na LDO”, finalizou.

A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da istração municipal para o ano seguinte. Após a etapa de emendas e análise pela comissão, o projeto segue para votação em plenário.